Mantega descarta novos leilões de aeroportos

AVIAÇÃO Notícia da edição impressa de 09/02/2012

ANTÔNIO CRUZ/ABR/JC

Ministro da Fazenda negou utilização de recursos obtidos para reforçar o superávit primário

A concessão à iniciativa privada de outros aeroportos está descartada, garantiu ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele negou que o governo pretenda privatizar os aeroportos internacionais do Rio de Janeiro (Galeão-Tom Jobim) e de Confins, em Minas Gerais. A afirmação de Mantega foi em resposta à declaração de um executivo ligado ao setor de infraestrutura que participa de discussões com o governo, que afirmou que o sucesso do leilão dos aeroportos de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília (DF) deve precipitar para, no máximo, o fim deste ano, o processo de concessão dos aeroportos de Congonhas (SP), Manaus (AM), Galeão e Confins.

De acordo com a informação da fonte, negada pelo ministro, o processo de concessão desses aeroportos aconteceria até o final do ano. Galeão, no Rio, teria potencial para receber um ágio tão elevado quanto os obtidos nos aeroportos leiloados nesta semana. No ano passado, o aeroporto de Galeão foi o quarto em número de passageiros, com 14,9 milhões, atrás apenas de Guarulhos, Congonhas e Brasília. Já Confins, em Belo Horizonte, foi o quinto em movimentação de passageiros, com 9,3 milhões em 2011.

A atratividade do aeroporto de Congonhas, na capital paulista, estaria no fluxo de passageiros, o segundo maior do País em 2011, com 16,7 milhões, atrás apenas de Guarulhos, com quase 30 milhões de passageiros. Enquanto isso, o aeroporto Eduardo Gomes, em Manaus, atrairia os investidores em razão da movimentação de cargas, que em 2011 foi de 125,9 mil toneladas, com destaque para itens como componentes para celular, eletroeletrônicos, componentes para televisão, computador e máquina fotográfica, destinados ou produzidos pela Zona Franca.

Mantega também assegurou que não está em estudo a transferência de aeroportos regionais para estados e municípios. “Vamos consolidar aquilo que está sendo feito”, destacou. O ministro descartou ainda a possibilidade de os R$ 24,5 bilhões obtidos pelo governo no leilão de outorgas dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Campinas serem usados para reforçar o superávit primário, que é a economia de recursos que o governo faz para pagar os juros da dívida pública. Apesar de, em tese, o dinheiro poder ser empregado na ampliação do esforço fiscal, o ministro garantiu que os recursos financiarão investimentos nos terminais aéreos do país nos próximos anos.

De acordo com Mantega, as receitas dos leilões, que irão para o Fundo Nacional da Aviação Civil, serão aplicadas principalmente na melhoria de aeroportos regionais. “O dinheiro não será utilizado para pagamento de dívida ou coisa parecida. Por lei, os recursos têm de entrar na conta única do Tesouro Nacional, mas irão para esse fundo financiar novos investimentos no setor aeroportuário, principalmente nos aeroportos regionais, que têm rentabilidade menor e não são passíveis de concessão”, declarou ele.

O ministro ressaltou ainda que o modelo atual de privatizações é diferente do adotado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. “A nossa concessão é diferente da praticada no governo Fernando Henrique, em que a lei estabelecia que as receitas arrecadadas com concessões e privatizações tinham a obrigação de serem usadas para pagar a dívida”, comentou. “A nossa forma de concessão não vai para superávit primário.”

Pelos critérios do Tesouro Nacional, os recursos obtidos nos leilões são registrados como receitas primárias e, em princípio, poderiam ser usados para abater os juros da dívida pública. Mesmo se a equipe econômica pretendesse reforçar o superávit primário, isso só poderia ser feito a partir de 2013 porque o próprio edital da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelece que a primeira parcela do pagamento só poderá ser paga 12 meses depois da assinatura do contrato.

O ministro disse ainda que as empresas vencedoras serão avaliadas e que elas devem ter capacidade própria de investimento e gerenciamento dos aeroportos, apesar da ajuda do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). O banco estatal de fomento vai financiar até 80% dos investimentos previstos para ampliação e modernização dos terminais. “A parte operacional é tão importante quanto a parte financeira e de sustentabilidade. A empresa tem de ter condição financeira para fazer investimento porque todos os aeroportos exigem isso. Ela tem de ter capacidade operacional para que nós tenhamos excelente serviço nos aeroportos brasileiros”, declarou.

Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defende desmistificação do “demônio” das privatizações

“A privatização não é uma questão ideológica”, diz o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, sobre a desestatização dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos, em depoimento gravado no canal de vídeos da internet Youtube. FHC diz que privatizar uma empresa pública é uma questão de aumentar a capacidade de crescimento do país, mas que é importante saber qual o critério para tomar a decisão.

“Aumenta a eficiência? O governo vai continuar controlando? Claro que vai. Hoje se tem estrutura de Estado para entender o mundo moderno. O importante é que seja um processo transparente, que haja uma agência reguladora e que o serviço melhore. Acho importante desmistificar o demônio da privatização”, afirmou o ex-presidente no vídeo.

Quanto ao risco de desnacionalização, FHC diz que isso é um dos fantasmas que estão desaparecendo, com a maturidade do Brasil. “Não há risco de ‘desnacionalização’ porque continua havendo participação do governo nessas empresas. Precisou privatizar (os aeroportos) porque não estava funcionando. O mais importante é não criar o monopólio. Tem que manter a concorrência, e as agências reguladoras estão aí para garantir a competição, porque é ela que faz o preço baixar e beneficia o consumidor”, defende FHC.

O ex-presidente encerra o vídeo dizendo que espera que os aeroportos comecem a funcionar agora, a tempo de fazer todas as melhorias necessárias até a Copa do Mundo de 2014.

FONTE: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=86106

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