Cuba libera compra e venda de carros

HAVANA – O governo de Cuba publicou nesta quarta-feira o decreto que autoriza a livre compra e venda de carros entre cidadãos comuns, o que era proibido há mais de cinco décadas. A medida é uma das mais populares das cerca de 300 reformas aprovadas no Congresso do Partido Comunista em abril passado.

De acordo com a lei, que passa a valer a partir de 1º de outubro, as únicas exigências para as transações são o pagamento de uma taxa de 4% do valor do veículo ao governo e uma declaração, por parte do comprador, de que o dinheiro usado na compra foi conseguido legalmente. A renda, diz o texto, tem que ser obtida pelo “trabalho em funções designadas pelo Estado ou no interesse deste”.

A lei não menciona qualquer tipo de restrição a modelo, ano ou país de fabricação dos carros, e permite ainda que um cubano ou estrangeiro tenham mais de um automóvel. Além disso, cidadãos que emigrarem – são cerca de 40 mil por ano – poderão vender seu carro ou transferi-lo para um parente. Antes, a propriedade era transferida para o Estado.

Sobre veículos novos de outros países, a lei prevê que só os residentes estrangeiros e os cubanos com autorização do governo poderão importar. Os demais precisarão se limitar aos carros já existentes na ilha.

Há cinco décadas as compras de carros por cubanos eram restritas a modelos anteriores a 1959, ano da revolução – o que faz da ilha caribenha o único lugar do mundo onde reinam os modelos clássicos americanos dos anos 1950, além dos automóveis de fabricação soviética.

A venda de carros era regulada pelo Estado, que autorizava compras apenas a atletas, médicos e artistas premiados pelo governo ou contratados, com autorização de Havana, para prestar algum serviço no exterior. Alguns altos funcionários de uma empresa estatal também ganhavam carros novos às vezes, mas tinham o combustível controlado de modo que só os usassem para trabalhar.

O pacote de mudanças de Raúl Castro inclui o relaxamento de leis sobre viagens ao exterior e a autorização para abertura de pequenos negócios, entre outras medidas.

Obama pede mais mudanças

Os Estados Unidos estão prontos para mudar sua política com relação a Cuba, mas ainda não viram medidas da parte de Havana que justifiquem a suspensão do embargo, disse o presidente Barack Obama nesta quarta-feira.

Obama afirmou que não quer ficar “preso à mentalidade da Guerra Fria” e que Washington tem buscado melhorar os laços, mudando as regras relacionadas às remessas e às viagens, mas espera por sinais de Cuba, como a libertação de prisioneiros políticos e garantias aos direitos humanos fundamentais.

Ele pediu que a ilha do Caribe, sob embargo há cinco décadas, una-se à onda de mudança democrática vivida no mundo árabe.

– Chegou a hora para que a mesma coisa aconteça em Cuba – disse Obama em uma entrevista coletiva com a mídia latino-americana. – Se virmos um movimento positivo, responderemos de forma positiva.

FONTE: http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2011/09/28/cuba-libera-compra-venda-de-carros-925461448.asp

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