Governo aprova medida que autoriza antidumping retroativo

ANA CAROLINA OLIVEIRA
DE BRASÍLIA

O governo aprovou nesta terça-feira ( 06/09) medida que autoriza a aplicação de direito antidumping retroativo. A nova regra permite que os produtos sejam taxados até 90 dias antes da aplicação do direito antidumping provisório.

O “dumping” ocorre quando um produto é vendido no mercado por um preço mais baixo que no mercado brasileiro. Quando um país detecta o “dumping”, pode aplicar tarifas elevadas para diminuir a concorrência considerada desleal –o que é chamado de “antidumping”.

A decisão foi tomada em reunião da Camex (Câmara de Comércio Exterior) –órgão formado pela Casa Civil e pelos ministérios do Desenvolvimento, da Fazenda, do Planejamento, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.

A Camex também decidiu aplicar antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de sal grosso do Chile. A exceção é para o sal grosso que não é destinado ao consumo animal, inclusive o humano. A medida tem validade de cinco anos, e a alíquota cobrada sobre o produto passará a ser de 35,4%.

O órgão decidiu ainda sobretaxar as importações brasileiras de tubos de aço carbono da China. O produto é utilizado em oleodutos e gasodutos. Assim como o produto chileno, a medida também tem vigência de cinco anos. A alíquota será de US$ 743 por tonelada.

MERCOSUL

A Camex também decidiu elevar a tarifa de importação de sete produtos dos países que fazem parte do Mercosul. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, o aumento do imposto é justificado pela elevação das importações.

“Com a desvalorização cambial e a crise econômica, houve um aumento de importações, reduzindo os níveis de competitividade das indústrias nacionais frente aos concorrentes internacional e isso traz a necessidade de fazer a elevação temporária [da tarifa]”, declarou Ana Amélia, assessora especial da Camex.

O imposto foi elevado para os seguintes produtos: bicicletas, pneus de borracha para bicicletas, porcelanatos, aparelhos de ar-condicionado do tipo “split-system”, partes usadas na fabricação de ar-condicionado, barcos a motor e rodas e eixos ferroviários

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/971372-governo-aprova-medida-que-autoriza-antidumping-retroativo.shtml

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