Receita Federal vai aumentar controle sobre importações de têxteis

O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci, afirmou nesta sexta-feira (18) que o governo vai endurecer o controle sobre entrada de mercadorias no Brasil. O primeiro alvo será o setor têxtil, onde será realizada a operação “Panos Quentes III”, que prevê uma fiscalização mais rígida das importações.

Será publicada no Diário Oficial desta segunda-feira uma norma da Receita determinando que artigos das área têxtil e de vestuário passem pelos canais cinza ou vermelho da Aduana. Isso significa que essas mercadorias passarão por uma inspeção física. Os fiscais também poderão retirar amostras para exames laboratoriais. Com isso, o desembaraço dos produtos poderá levar 90 dias prorrogáveis por mais 90.

A medida é uma forma de proteger a indústria brasileira de produtos têxteis importados, especialmente da China, que ingressam no país com preços artificialmente reduzidos. Checcucci lembrou que a Receita realizou outras operações “Panos Quentes” em 2005 e 2007, que tiveram sucesso em detectar irregularidades. Em 2007, por exemplo, o preço médio das mercadorias foi recalculado pelos fiscais de US$ 5,00 para US$ 12 por quilo.

O subsecretário disse que outros setores que vêm impondo uma concorrência desleal ao Brasil – como ótico, de calçados, brinquedos, calçados e pneumáticos – também poderão ser alvo de operações semelhantes. Segundo ele, essas normas não representam simples barreiras à entrada de importados: “Não estamos criando barreiras, estamos apenas afinando o controle das importações”.

Fonte: Jornal do Comércio

 

VEJA A Instrução Normativa RFB nº 1.181 de 17 de agosto de 2011

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2011/in11812011.htm

 

 

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