Regime Aduaneiro especial para a Copa: RECOPA

Os regimes aduaneiros existem para beneficiar as empresas com a isenção de determinados tributos no comércio exterior. Atingem vários setores da economia, incluindo os preparativos para a COPA DE 2014… veja

O QUE É RECOPA?

É o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol, que permite, na importação, a suspensão dos tributos federais incidentes na entrada de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos e de materiais de construção para utilização ou incorporação no estádio de futebol, sendo beneficiária a pessoa jurídica que tenha projeto aprovado para utilização prevista nas partidas oficiais da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; com relação ao ICMS, foi autorizada a concessão de isenção nas operações com mercadorias e bens destinados aos estádios a serem utilizados na Copa 2014.

Fonte: http://www.aprendendoaexportar.gov.br/informacoes/regimesaduaneiros.htm

Conforme Aprendendo a Exportar (2011): explica que no regime comum de importação e de exportação de mercadorias ocorre, via de regra, o pagamento de tributos.

Entretanto, devido à dinâmica do comércio exterior e para atender algumas peculiaridades, o governo criou mecanismos que permitem a entrada ou a saída de mercadorias do território aduaneiro com suspensão ou isenção de tributos. Esses mecanismos são denominados:

Regimes Aduaneiros Especiais:assim chamados por não se adequarem à regra geral do regime comum de importação e de exportação. Podemos citar como exemplos:Trânsito Aduaneiro, Admissão Temporária, Drawback, Entreposto Aduaneiro, Entreposto Industrial, Entreposto Industrial sob Controle Informatizado – RECOF, Exportação Temporária, Depósito Aduaneiro de Distribuição – DAD, Regime Aduaneiro Especial de importação de insumos destinados a industrialização por encomenda – RECOM, Regime Aduaneiro Especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás – REPETRO, Regime Aduaneiro Especial para importação de petróleo bruto e seus derivados, para fins de exportação no mesmo estado em que foram importados – REPEX.

Regimes Aduaneiros Atípicos: criados para atender a determinadas situações econômicas peculiares, de pólos regionais e de certos setores ligados ao comércio exterior. Podemos citar como exemplos: Loja Franca, Depósito Especial Alfandegado – DEA, Depósito Afiançado – DAF, Depósito Franco, Depósito Alfandegado Certificado – DAC.

Fonte: http://www.aprendendoaexportar.gov.br/informacoes/regimesaduaneiros.htm

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: