Brasil restringe carros da Argentina

Governo nega retaliação; outros países que vendem veículos também são atingidos

Depois de várias tentativas de acordo, o governo brasileiro decidiu retaliar a Argentina, como reação à retenção de mercadorias brasileiras nas alfândegas do país vizinho. Desde terça-feira, autopeças e carros prontos estão sujeitos a licenciamento não automático para entrar no Brasil. A barreira foi colocada para atingir a Argentina, mas, como tem formato de salvaguarda, vale para todos os países que vendem ao Brasil – caso contrário, pode ser considerada discriminatória pelas leis internacionais. A medida impõe custos aos importadores e torna menos atraente a compra no exterior.

Como foi tirada a licença automática, o desembaraço das mercadorias, que era imediato ao chegar aos portos, pode durar até 60 dias. A medida ataca 39% das exportações argentinas para o mercado brasileiro. Como efeito colateral, o Brasil poderá frear as crescentes importações de carros, inclusive da China. “A Argentina vive um período pré-eleitoral, e a leitura que se faz é que o governo passou a barrar os produtos brasileiros para tentar atenuar a fragilidade econômica da indústria local. Com essa medida, o governo Dilma dá um sinal de mudança de tom”, afirmou outro executivo do setor.

O ministro do Mdic, Fernando Pimentel, disse que as medidas adotadas pelo governo brasileiro em contrapartida às barreiras criadas pelo governo argentino aos produtos brasileiros não podem ser interpretadas como retaliação. “Estão usando o termo errado. Retaliação é coisa complicada de fazer, por enquanto estamos só monitorando. As medidas adotadas nas alfândegas foram tomadas contra outros países além da Argentina, como o México e a Coreia.

Brasil e Argentina vivem seu pior momento, após anos de trégua. Na semana passada, com as queixas crescentes dos empresários nacionais, o governo brasileiro decidiu responder na mesma moeda as medidas unilaterais do país vizinho, principal parceiro de Mercosul. A imposição de dificuldades para o ingresso e a comercialização de produtos argentinos no mercado brasileiro era a primeira retaliação da lista e se concretizou com a aplicação da salvaguarda contra automóveis. Mas constam ainda no cardápio a suspensão de negociações sobre investimentos brasileiros no país vizinho e até recurso à Organização Mundial do Comércio (OMC).

O Palácio do Planalto e o Itamaraty estavam irritados com o fato de as autoridades sanitárias argentinas terem passado a dificultar o desembaraço de mercadorias do Brasil, causando prejuízos milionários às indústrias nacionais de massas, balas e chocolates, que acabam tendo seus contratos cancelados, por causa da demora na emissão de certificados sanitários. Para piorar o péssimo clima entre Brasília e Buenos Aires, o governo argentino não cumpriu o prazo de 60 dias, que terminou no dia 3 de maio, para regularizar a liberação de cerca de 200 produtos que perderam a licença automática ao entrar na Argentina.

Do ponto de vista global, a balança comercial automotiva (veículos e autopeças) brasileira sofreu forte deterioração em curto espaço de tempo: até 2008, chegou a ser superavitária em US$ 10 bilhões por ano, mas em 2010 registrou déficit de US$ 6 bilhões. Em 2005, a exportação de veículos representava 30% da produção nacional. Hoje, o percentual baixou para 13% a 14%. Ao mesmo tempo, as importações, que em 2005 representavam 5% do mercado, atualmente representam 22% do mercado. Neste ano, a estimativa do mercado é que sejam encomendados do exterior cerca de 800 mil veículos. Registros no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) apontam que as importações globais de automóveis, nos três primeiros meses de 2011, cresceram 49,8% em relação ao primeiro trimestre de 2010. Na mesma base de comparação, as exportações caíram 10,9%.

Veículos já são barrados na fronteira, informa associação

A Associação de Fabricantes de Automotores (Adefa) afirmou nesta quinta-feira que as exportações argentinas de automóveis já estão sendo barradas na fronteira com o Brasil por causa do licenciamento não automático.

“Algumas empresas já foram afetadas pela medida. Elas contavam com licenças automáticas quando fizeram os embarques, mas ao chegar à fronteira as autoridades brasileiras não liberaram a entrada dos automóveis”, disse o secretário-executivo da Adefa, Fernando Canedo.

Ele não quis identificar as empresas atingidas, mas fontes informaram que seriam três – Mercedes-Benz, Toyota e General Motors. “Hoje são apenas três, mas nos próximos dias serão todas as montadoras porque a chegada à fronteira dos caminhões depende do dia dos embarques”, disse a fonte.

Para a Adefa, a decisão do Brasil de impor licenciamento não automático a veículos, autopeças e pneus causou surpresa porque não houve nenhuma informação nem para as montadoras no Brasil nem na Argentina, tampouco para o governo de Cristina Kirchner. No entanto, Canedo estimou que ambos os governos vão negociar uma solução para o problema. “Minha leitura é de que esse anúncio é uma retaliação à Argentina em razão das barreiras que afetam uma série de produtos brasileiros. Mas acredito que, passado este primeiro momento, representantes dos governos vão sentar e negociar”, opinou.

Canedo lamentou a situação, opinando que entre os países sócios do Mercosul não deveria haver restrições ao comércio. “Além de resolver esse problema no curto ou no médio prazo, é preciso eliminar esses tipos de medidas não-tarifárias na zona intra-Mercosul”, destacou. Apesar do mercado interno aquecido, a indústria argentina é impulsionada especialmente pelas exportações ao Brasil. De janeiro a abril, a Argentina exportou 142.773 das 231.918 unidades produzidas no período. Do total exportado, 117.065 – ou 82% – foram para o mercado brasileiro.

Barreiras afetam 50% do comércio bilateral

A ministra de Indústria da Argentina, Débora Giorgi, afirmou que a decisão do governo brasileiro de aplicar licenças não automáticas para importação de automóveis e autopeças afeta 50% do comércio entre os dois países. Em nota distribuída à imprensa, Débora disse que “o Ministério de Desenvolvimento e Indústria do Brasil está atuando de forma intempestiva e sem aviso, afetando, assim, 50% do total do comércio bilateral”.

A ministra tomou conhecimento da medida brasileira pelo setor privado automobilístico argentino e recordou que, em fevereiro, quando a Argentina passou a exigir licenças não automáticas para 200 novos produtos, “informou seu par brasileiro 10 dias antes do anúncio oficial e a medida entrou em vigor 30 dias depois”. A ministra argentina ressaltou também que “as medidas tomadas pelo ministério brasileiro repercutem sobre um setor, como a cadeia automobilística e de autopeças, na qual a Argentina tem um déficit crescente”.

Somente no primeiro trimestre de 2011, segundo ela, o déficit argentino no setor foi de US$ 1 bilhão – o dobro do valor verificado no mesmo período do ano passado. A ministra afirmou que “esse tipo de comportamento atenta contra o diálogo natural dos dois sócios majoritários do Mercosul e, fundamentalmente, afeta o compromisso que assumiram as duas presidentes (Dilma Rousseff e Cristina Kirchner) de equilibrar a balança comercial bilateral e conseguir uma industrialização harmônica entre ambos os países”.

Fonte: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=62075&fonte=news

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