OEA (Operador Econômico Autorizado)- exportador terá prioridade na alfândega

O governo federal deve instituir ainda neste semestre um novo programa para beneficiar as empresas exportadoras.

OEA (Operador Econômico Autorizado)
 
O novo modelo certificará companhias com um selo especial para que tenham prioridade no despacho de mercadorias em portos, aeroportos e fronteiras.
 
O objetivo é reverter, ao menos em parte, elevados custos logísticos alfandegários; reduzir a fila de espera para jogar produtos no mercado global e aumentar a competitividade do setor. O programa OEA (Operador Econômico Autorizado) é um “fast track”, ou atalho, para agilizar o desembaraço de produtos. Na prática, simplifica e reduz as etapas de fiscalização de cargas. As empresas voluntárias terão o carimbo de “confiáveis”, devendo estar em dia com seus compromissos fiscais e assegurar controle interno contra fraudes.
 
As novas regras entrarão em vigor assim que Dilma Rousseff der seu aval a uma norma da Receita sobre o tema, atualmente em fase de finalização. Entre as novidades em estudo está a habilitação de empresas de médio porte no programa, sob critérios mais leves e mais baratos a serem definidos. Hoje, não há modalidade que facilite a vida de companhias menores. As empresas que não aderirem ao OEA caem fatalmente no tradicional pente-fino da Receita Federal, o chamado “canal vermelho”-vistoria física e documental das cargas.
 
O procedimento demora a liberação de carregamentos e encarece os custos. O novo sistema do governo também permitirá o reconhecimento mútuo de selo especial lá fora. O Brasil pode firmar acordos para montar uma rede de “empresas confiáveis” com os Estados Unidos, que operam o mesmo modelo. Ou seja, quem possuir a certificação será beneficiado com rituais menos pesados de fiscalização também em países parceiros. Eis as alternativas do “fast track”: prioridade na inspeção de cargas; embarque antecipado de produtos; apresentação de documentos simplificados; menor número de inspeções físicas. Hoje, a Receita já aplica a chamada Linha Azul, um programa mais restrito que o OEA, destinado apenas às grandes operadoras são habilitadas. Têm custos altos de operação e não podem atuar com outros países.
 
QUESTÃO DE HORAS
 
Atualmente, as empresas cumprem de cinco a seis etapas para liberar seus produtos. Com o selo especial, podem reduzir esse trajeto à menos da metade. Com a certificação, o despacho na alfândega pode durar poucas horas; no modelo tradicional não raro demora cinco dias. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior faz as costuras políticas das mudanças. O Executivo pretende aplicar punições rígidas e multas pesadas para a certificada que cometer irregularidades. Autoridades fiscalizadoras têm de agir de forma coordenada e no momento certo Projeta-se que em 2012 será movimentado 1 bilhão de toneladas pelos portos brasileiros. A noticia é alvissareira. Porém, como fazer isso se as obras de infraestrutura são sempre demoradas?
 
nos resta atacar o sério problema da burocracia que atinge os processos de liberação de cargas nos portos. É inquestionável a necessidade do país de ter controle das suas fronteiras aduaneiras. Falamos aqui não apenas da ação da Receita Federal, mas sim de todos os demais controles, como os da Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária e outros. A falta da adoção do conceito internacionalmente conhecido como “single window” ou “one stop shop” gera dificuldades enormes nos nossos processos aduaneiros. A falta de integração das autoridades nas ações de fiscalização faz com que as cargas permaneçam períodos excessivos nos portos, que são áreas nobres para a cadeia logística.
 
Hoje, temos cerca de 30 órgãos intervenientes nas operações portuárias, que exigem quase mil informações distintas. Essas informações, por não serem prestadas em um ponto único, são repetidas várias vezes, o que gera trabalho e agrega custos aos nossos produtos de importação e de exportação. Há necessidade urgente de harmonização e de melhor entendimento entre as diversas autoridades com atribuição de fiscalização, para que atuem de forma coordenada e no momento apropriado. Os estudos realizados para o desenvolvimento do projeto Porto sem Papel estimaram que a inserção das informações em um único ponto de entrada pode reduzir em cerca de 25% o tempo que os navios permanecem aguardando, sem fazer operações, por conta da burocracia. Estudo realizado pelo Banco Mundial indica que, no Brasil, o tempo médio para liberação de cargas é de 5,7 dias, enquanto há países em que o tempo necessário é inferior a um dia. Essa medida se refere apenas à demora para liberar a carga, não levando em conta o período para obter todos os documentos exigidos. Por absurdo que pareça, alguns desses documentos só estão disponíveis quando a carga chega ao porto. Outra modernização possível é que as cargas só devem chegar ao porto quase na hora da chegada do navio, evitando usá-lo como ponto de armazenagem. Para isso, há que haver certeza do trânsito, ou seja, que a carga não ficará retida para inspeção inesperada. Também é preciso que os navios cumpram efetivamente suas programações, sem cancelamento de escalas por deficiência da gestão portuária.
 

Mudanças nas Exportações

 O QUE O GOVERNO FARÁ?   Certificar empresas para que possam exportar e importar mais facilmente

 COMO FUNCIONA?  Empresas com o selo “operador econômico autorizado” terão prioridade máxima no despacho de cargas na alfândega

 OBJETIVO: Reduzir custo com logística e armazenamento; dar maior competitividade a empresas brasileiras

 VANTAGENS: Atendimento rápido; menor inspeção física da carga; autorização de embarque antecipado; declarações e documentos simplificados; reconhecimento do certificado em países parceiros

COMO É HOJE? Empresa pode passar na malha fina da Receita, tendo toda a carga averiguada, ou acelerar o despacho via Linha Azul, sistema menos burocrático, mas de alcance reduzido. O percurso tradicional pode levar dias

Fonte: http://www.portodesantos.com.br/clipping.php?idClipping=17510

07/05/2011 Folha de S. Paulo – Mercado – B3  e

 

VEJA A NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL:

http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/OperEconAutorizados/default.htm

 

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