Na busca da desburocratização do Comex Brasileiro…

Todos sabemos que o fator “burocrático”, ao mesmo tempo necessário para a organização do comércio exterior , pode às vezes, criar entraves às operações, principalmente no quesito desembaraço aduaneiro.

Existem alternativas para facilitar as operações, vejam este artigo do site Aduaneiras:

Especialista comenta avanços no despacho aduaneiro expresso

No processo de facilitação das operações de comércio exterior medidas têm sido estudadas pelo governo para que as empresas passem a contar com maior simplificação e segurança no desembaraço aduaneiro de importação e exportação. Algumas, em especial, estão relacionadas ao regime de despacho aduaneiro expresso, mais conhecido como Linha Azul, e ao Recof (Regime de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado). Com relação à Linha Azul, espera-se que até 2012 os impostos incidentes nas operações de importação possam ser recolhidos mensalmente. Já em relação ao Recof são avaliadas mudanças que possibilitem ampliar o uso e reduzir as complexidades do regime. As propostas foram comentadas pelo advogado especializado em Direito Internacional Aduaneiro, auditor e professor universitário, Omar Rached, durante reunião do Comitê de Comércio Exterior da Câmara Americana de Comércio (Amcham-SP), realizada em 17 de março. Seguindo o que o especialista chama de “tônica do comércio exterior”, ou seja, que a fiscalização adote meios para simplificar as operações possíveis e exerça maior controle e fiscalização onde realmente é necessário, o destaque foi para a importância da implantação de sistemas que permitam aplicar inteligência artificial como forma de ganhar tempo, segurança e facilitar as operações. “A facilitação do comércio é tendência mundial. No Brasil, isso foi dificultado pelas gestões passadas, mas tem avançado”, avalia. Rached citou a questão dos chamados “custos invisíveis”, argumento de estudiosos e que necessitam ser eliminados e combatidos mundialmente. Nesse conceito, inserem-se documentos, exigências, falta de transparência e atrasos nos procedimentos. Para dar a dimensão dos exageros, o advogado comparou que no caso do Recof existem 84 relatórios e estudos que mostram a possibilidade de reduzir para dois o número de documentos necessários para as operações. Durante o evento, o auditor falou sobre as vantagens de operar no Linha Azul e destacou a importância de atualizações nas regras para tornar o recurso mais simples, acessível e facilitado até mesmo para a fiscalização. Hoje, o regime possui 36 empresas habilitadas e, de acordo com o especialista, elas representam 20% do comércio exterior brasileiro. A meta é que em dois anos o número de habilitadas salte para 80. Segundo Rached, a Receita Federal calcula que se o Linha Azul atingir 184 empresas poderá responder por quase 50% das operações de importação e exportação. Linha Azul – Regime criado em 1996, com projeto piloto em Viracopos, que tem como principal vantagem o tratamento preferencial nos despachos aduaneiros, uma vez que “permite o estreitamento das relações entre empresa e Receita Federal do Brasil”, conforme ressaltou Rached ao comentar a necessidade de alto grau de profissionalismo e transparência nos controles das empresas. O sistema confere prioridade no trânsito e parametrização imediata para o registro da Declaração de Importação (DI), o que permite operar mesmo em caso de greve, afirma o advogado. A parametrização é feita diretamente pelo Serpro e o Siscomex “entende”, por meio do CNPJ da empresa, que deve seguir para o canal verde – com desembaraço automático e sem conferência de documentos – toda empresa que operar no Linha Azul. O regime impacta pela redução de tempo e tem grande abrangência de mercadorias, com exclusão de poucos setores, como bebidas, armas, joias. Vale lembrar que o Linha Azul trata apenas a parte inerente à Receita Federal, sendo que anuências de outros órgãos seguem prazo normal. Recof – Trata-se de regime suspensivo de tributos federais na importação para estimular exportações. Admite, ainda, aquisição no mercado interno, com suspensão de PIS e Cofins, de mercadorias a serem submetidas em operação de industrialização para venda no mercado externo ou interno. Diferente do Linha Azul, o Recof é restrito a alguns setores (aeronáutico e telecomunicações, por exemplo) e inclui exigências como patrimônio líquido mínimo, compromisso de exportação com faixa específica de valor de acordo com o setor de operação. OEA – Sobre a questão do Operador Econômico Autorizado – sistema que objetiva conferir tratamento expresso e simplificado para empresas com histórico de regularidade em suas atividades, por meio de um cadastro positivo de atuantes no comércio exterior –, Rached avalia que o País ainda vai demorar na efetiva implantação e que a maior dificuldade está na coordenação e integração dos diferentes anuentes. “Não temos como falar em OEA, no Brasil, se todos os órgãos não estão alinhados. Então, é algo que terá de esperar.” Reportagem: Andréa Campos

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